Letícia Matos
Tubarão
Enquanto não se define quem vai arcar com os custos da iluminação pública dos viadutos da BR-101, a rodovia fica às escuras. Vários trechos, principalmente entre Palhoça e Imbituba, estão sem luz e o impasse entre os governos federal e municipal gera insegurança para motoristas e pedestres que utilizam a via.
De acordo com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) em Tubarão, Alvani Aguiar Sá, é de responsabilidade do órgão a instalação da estrutura de iluminação. “As contas de iluminação dos acessos aos municípios na BR-101 são dos municípios”, afirma.
O caso, em Imbituba, foi parar na justiça. O prefeito Jaison Cardoso assegura que a responsabilidade é do Dnit, por ser uma área do governo federal. “No início do ano, conquistamos na justiça uma liminar que entendia que a responsabilidade é do Dnit, mas logo em seguida perdeu sua validade por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual já estamos apelando”, conta.
Para o município, o custo da iluminação deve gerar em torno de R$ 20 mil ao mês. “Na ação, é sustentado que nos termos do artigo 20 da Constituição Federal seriam bens da União as faixas de domínio das rodovias federais, relativamente as quais compete ao Dnit implementar, em sua esfera de atuação, a política formulada para a administração da infraestrutura, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ampliação mediante construção de novas vias e terminais, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei federal nº 10.233/2001, em especial, em seus artigos 81 e 82”, acrescenta o prefeito Jaison.
Garopaba
O prefeito Sergio Cunha afirma que não há nenhum acordo com Imbituba, pois a responsabilidade de manter a energia elétrica na BR-101, nos limites municipais de Imbituba, é da própria prefeitura de Imbituba, e não de Garopaba. “A cidade de Garopaba não pode interferir na esfera de outro município”, declara.
Jaguaruna
O prefeito Luiz Napoli diz que é preciso conhecer melhor o projeto para saber quantos bicos de luz serão colocados. Ele teme a possibilidade de onerar muito os cofres públicos. “É preciso saber o valor mensal para se ter uma ideia, porque isso pode onerar muito para as prefeituras”, avalia. Se não for muito caro, não vê problema em o município pagar essa conta.
Laguna
O prefeito Everaldo dos Santos afirma que pelo menos a iluminação da ponte Anita Garibaldi e a extensão solicitada nesta semana ao ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos, é de responsabilidade do governo federal. “Não temos condições de pagar esta conta”, justifica.
Pescaria Brava
Conforme o prefeito Antônio Honorato, já há um acordo com o Dnit. “Temos acordado com o órgão que a responsabilidade da iluminação de galerias, viadutos e entrada das cidades (trevos) será de responsabilidade do órgão, ou seja, do Dnit”, informa.
Tubarão
O coordenador do departamento de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), José Fontoura, explica que os representantes do Dnit elaboram um projeto de iluminação para o trecho da BR-101 na área de Tubarão, o que inclui os trevos e os viadutos. “Além de licitar a execução da obra de instalação da iluminação pública, há que se discutir de quem será a responsabilidade pelo pagamento da iluminação. Se for entendido que cabe ao município, a Cosip fará o pagamento. No entanto, o município entende que é necessário ter segurança jurídica nesta questão. A expectativa é que esta discussão ocorra antes da conclusão da obra”, afirma.
